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O governo flexibilizará regras relativas ao pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, a fim de dotá-los de mais recursos para executar programas sociais e obras de infraestrutura. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Resta definir como será implementada. Uma das propostas em negociação com os governadores prevê a redução das parcelas que as unidades da Federação têm de desembolsar mensalmente para saldar o débito com o governo federal. O valor da parcela é definido com base na receita corrente líquida (RCL) de cada um dos 27 devedores. Em média, corresponde a 13% da RCL. Outra ideia é mudar o índice que corrige o estoque das dívidas, adotando percentuais menores do que os atuais.Segundo auxiliares do presidente, não haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A flexibilização será realizada por meio da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional. "Nós queremos discutir a situação dos estados para ver se ajudamos a terem fôlego para respirar enquanto há crise. A nossa tese é de que se todo mundo estiver bem, quando essa crise for debelada, o Brasil dará um salto de qualidade à frente de todos os países", disse Lula ontem, no Paraná, após visitar uma unidade de produção da Klabin. A revisão de pontos da dívida dos estados com a União é uma demanda herdada do primeiro mandato de Lula. Rechaçada pela equipe econômica até o ano passado, obrigou governadores a bater na porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em liminares, ministros do STF chegaram a reduzir, na prática, o percentual da RCL a ser transferido para a União. Tais decisões, no entanto, não resultaram na flexibilização que será anunciada. No Planalto, espera-se que o pacote de ajuda aos estados seja divulgado até 27 de abril. O apoio às medidas será acordado previamente com os líderes de partidos aliados.O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu ontem que o Planalto autorize os estados a separar uma pequena fatia da parcela devida e, em vez de repassá-la à União, aplicar a verba em infraestrutura. "Há oportunidade para a revisão do pagamento das dívidas estaduais com a União sem abrir mão, um centímetro sequer, dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Poderia se retornar parte dos 13% da receita que transferem à União para investimentos em infraestrutura nos próprios estados", afirmou Aécio. "Aumentaríamos a eficiência da economia. Geraríamos mais empregos e renda".Alvo de concessões no ano passado, o aumento da capacidade de endividamento dos estados também está sob análise. "Para os estados, o governo estuda mecanismos como antecipação de repasses e empréstimos do Banco do Brasil e BNDES com prazos de carência e juros atrativos. Podemos rever a contrapartida para obras do PAC. Podemos deixar as contrapartidas para o fim das obras ou mesmo eliminar a necessidades das contrapartidas. Analisaremos caso a caso", disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.Saiba maisMedidas em estudo no governol Aumentar a capacidade de endividamento dos estadosl Mudar o índice de reajuste das parcelas da dívida com a União, a fim de reduzir seu custol Diminuir a quantidade de recursos repassados ao governo federal para saldar o débito estaduall Criar uma linha de financiamento especial para obras de infraestrutural Antecipar a transferência de recursos do Fundebl Adiar o desembolso de contrapartidas estaduais no caso de obras do PAC.

Fonte: Diario de Penambuco Veja aqui